PRÊMIOS NÃO INTEGRAM REMUNERAÇÃO DE EMPREGADO, NEM TAMPOUCO SE INCORPORAM AO CONTRATO DE TRABALHO
Uma ação trabalhista foi ajuizada por empregado que recebia bonificação por produção, mas, segundo ele,
MARCAS COM BAIXO PODER DISTINTIVO DEVEM COEXISTIR COM OUTRAS SEMELHANTES
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que marcas dotadas de
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MICROSOFT É CONDENADA A INDENIZAR USUÁRIO QUE PERDEU O ACESSO AOS ARQUIVOS NA NUVEM
A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve decisão proferida pelo Juiz de Direito
MANTIDA VALIDADE DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM FRIGORÍFICO
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TJ-SP DECRETA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ANTIGA OAS
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a
DEVEDOR NÃO TEM DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ADQUIRIR TÍTULO DA PRÓPRIA DÍVIDA EM LEILÃO DE CARTEIRA DE CRÉDITO
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Irregularidade da carta de fiança fidejussória como garantia do Contrato Administrativo
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STJ – Corte Especial permite que calendário do tribunal serve para comprovar feriado local
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ considerou válida, para efeito
Para o STJ, abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa
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