Declaração de Inidoneidade em licitação por parentesco entre sócios de empresas
A participação, no mesmo certame licitatório, de empresas cujos sócios possuam relação de parentesco, por
Exame toxicológico aleatório para motoristas
Atualmente, a realização de exames toxicológicos é exigência obrigatória prevista no Código de Trânsito para
STJ: renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema jurídico
A Terceira Turma do STJ decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado
CVM marca presença em nova edição do projeto AgroCapitais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participou, em 05/09/2024, de mais uma edição do projeto
A cobrança de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário, via Ação Monitória, tem prazo prescricional de 05 anos
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança, por meio
