Reforma Tributária e os Desafios Fiscais no Setor Imobiliário
A reforma tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças estruturais na tributação do
Imposto Seletivo na Reforma Tributária: veja os impactos
Descubra o que é o imposto seletivo, como funciona, quais produtos incide e os impactos para empresas e consumidores na nova reforma tributária brasileira.
TST MANTÉM DECISÃO QUE NEGOU REINTEGRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Em decisão proferida em 30 de maio de 2025, a Oitava Turma do TST manteve
TST – a exigência de certidão de antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho exarou entendimento no sentido de que a
