A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 30/09/2024, o Ofício Circular CVM/SSE 5/2024.
A partir de 01/10/2024, o Sistema Fundos.NET estará habilitado para receber informações periódicas e eventuais dos fundos de investimento, bem como de suas respectivas classes de cotas. Essa orientação se aplica aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
“As adequações estão em linha com Resolução CVM 175, que possibilita que os fundos possuam diferentes classes e subclasses de cotas. Com a atualização do Sistema, iremos compatibilizar o envio das informações periódicas e eventuais desses fundos com a nova dinâmica desses registros.” Cynthia Braga, Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM.
Confira as novidades
- Aplicabilidade das associações ao fundo e/ou classe: identificação disponível a partir de 01/10/2024 na seção Materiais de Apoio > Associações.
- Associações de documentos: as atuais associações (categoria, tipo e espécie) estarão disponíveis para envio de documentos para fundos e classes, usando o CNPJ específico de cada entidade.
- Envio de documentos pelas classes: a partir de 30/11/2024, para FIDCs, e 01/07/2025, para outros fundos, alguns documentos, como Informes Mensal, Trimestral e Anual, deverão ser enviados apenas pelas classes.
- Informes periódicos: novos modelos de planilha de preenchimento, com ajustes de nomenclaturas, disponíveis a partir de 01/10/2024, na seção “Materiais de Apoio”.
- Lâminas de informações dos FIDC: para atualização da lâmina de informações básicas, elaborada conforme modelo disposto nos Suplementos E ou F da Resolução CVM 175, deve ser utilizado campo específico, na categoria “Informes Periódicos” e o tipo “Lâmina de Informações Básicas”.
A atualização do Sistema Fundos.NET representa um avanço significativo para o mercado de fundos de investimento. Ao permitir a identificação individual de cada classe de cota e o envio de informações mais detalhadas, a nova sistemática contribui para:
(a) Maior transparência: Os investidores terão acesso a informações mais precisas e personalizadas sobre seus investimentos;
(b) Gerenciamento mais eficiente: Os gestores dos fundos poderão acompanhar de forma mais eficaz o desempenho de cada classe de cota, otimizando suas estratégias de investimento;
(c) Conformidade regulatória: As novas regras garantem que as informações prestadas pelos fundos estejam em conformidade com a legislação vigente.
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