Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
Segundo o STJ a aplicação da supressio depende de uma clara abstenção no exercício de
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Seguindo o entendimento do STF, para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e
Sindicato não pode cobrar da Empresa repasse da contribuição assistencial sem oportunizar ao empregado o direito de oposição ao desconto
Para o TST, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF A Oitava Turma do Tribunal
Segundo o TST, comentários publicados em rede social interna de uma empresa podem resultar em dispensa por justa causa
Comentários realizados com a intenção de desvalorizar o empregador ou a empresa em uma rede
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A redução foi pactuada em contexto excepcional e temporário visando a manutenção do emprego e
TRT-MG ratifica a justa causa aplicada a um ex-gerente da agência dos Correios em Minas Gerais, acusado de subtrair mais de R$ 200 mil do cofre.
– Apreciando o caso, o TRT3 considerou a conduta grave o suficiente para a justa
Acordo Homologado na Justiça do Trabalho não pode ser anulado por deixar de abarcar a estabilidade da empregada durante a gravidez
Segundo a SDI-2, não é possível rescindir a sentença meramente homologatória que não apresenta os
TST rejeita vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entrega, pela inexistência dos requisitos da pessoalidade e habitualidade.
Um Motoboy não logrou êxito no reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma de
Para o STF a Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista que envolva discussão sobre vínculo jurídico-administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Reclamação (RCL) 61258, invalidou a decisão da
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Segundo entendimento do TST, é direito da empresa delimitar o período de eficácia do acordo
