Ação de execução fundada em instrumento de confissão de dívida decorrente de contrato de factoring com cláusula de regresso, é inválida!
O contrato de factoring é um instrumento amplamente utilizado no mercado empresarial, caracterizado pela cessão
A cobrança de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário, via Ação Monitória, tem prazo prescricional de 05 anos
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança, por meio
STJ muda entendimento acerca da necessidade da juntada do título original em Execuções de Cédula de Produto Rural
Em julgado recente, a 3ª Turma do Superior Tribunalde Justiça mudou seu entendimento firmado anteriormente,
Notificação extrajudicial de credor fiduciário poderá ser enviada via e-mail, valida Superior Tribunal de Justiça.
O credor fiduciário passa a ter uma nova, e mais eficaz, ferramenta para constituição em
Desbloqueio de CNH até julgamento do Tema 1137
A 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por maioria de votos, decidiu desbloquear a
PENHORA CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EXECUTADA EXIGE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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STJ: Mora não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
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STJ: CRÉDITO NÃO HABILITADO NA RJ SE SUBMETE A LIMITE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Em recente julgamento de Recurso Especial interposto por empresa de telecomunicações em Recuperação Judicial, o
A citação não pode ser realizada por meio de redes sociais
A 3ª turma do STJ rejeitou a possibilidade de citar o executado por meio de
A dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
