No dia 19/08/2024, concluiu-se o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul.
No total, foram incluídas 1,2 milhão de pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria, inscritas automaticamente a partir de dados da Receita Federal.
O cadastro compulsório foi reiniciada no dia 07/08/2024, atendendo à Portaria do CNJ n. 243, que reestabeleceu o cronograma de registros de usuários na plataforma depois de melhorias realizadas no sistema.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que centraliza as citações e notificações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros, facilitando e agilizando as consultas para quem recebe e acompanha essas comunicações.
O CNJ comemora a conclusão do cadastro obrigatório em menos da metade do tempo previsto e destaca a importância do projeto em promover maior eficiência e celeridade para o trabalho da Justiça.
Atualmente, existem 1,8 milhão de empresas habilitadas a receber comunicações processuais de modo eletrônico, o que importa em agilidade aos processos judiciais e redução de custos no envio e recebimento das comunicações processuais.
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