Pregão Eletrônico – Irregular a contratação de serviços por postos de trabalho com dedicação exclusiva sem justificativa de ser o modelo mais vantajoso para a Administração Pública
Denúncia formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 158/2021, conduzido pelo Hospital Central
TCU – Estudo Técnico sobre o marco temporal da Nova Lei de Licitações
Disponibilizada em 23/02/2023 a manifestação da Unidade Técnica do TCU acerca da interpretação do art.
IN-SEGES 2/2023 torna obrigatória a forma eletrônica nas licitações pelo critério de julgamento por técnica e preço
A Instrução Normativa SEGES/MGI n. 2 de 07/02/2023 dispõe sobre a licitação pelo critério de
É possível a suspensão do contrato público por inadimplência da Administração?
A Lei 8666/93 prevê a possibilidade de rescisão do contrato administrativo, em caso de atraso
PREGÃO ELETRÔNICO DEVE SER ADOTADO PELOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
Os conselhos de fiscalização profissional devem adotar, como regra o pregão eletrônico para a contratação
Comunicado 13/2022 -SEGES – Transição entre a Lei 14.133/2021 e a e Lei 8.666/93
A Secretaria de Gestão – SEGES comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública federal
Decreto 11.317/2022 atualiza valores da Nova Lei de Licitações
No dia 30/12/2022 foi publicado o Decreto 11.317/2022 que atualiza os valores estabelecidos na Nova
Publicada IN-SEGES 98/2022 recepciona a contratação de serviços sob o regime de execução indireta – “Terceirizações”
Publicada no dia 27/12/2022 a Instrução Normativa SEGES/ME n. 98/2022 que estabelece regras e diretrizes
Publicada IN-SEGES 96/2022 sobre o critério de julgamento por maior retorno econômico em licitações
Foi publicada em 26/12/2022 a Instrução Normativa SEGES/ME n. 96/2022 que dispões sobre licitação pelo
