STJ: Imóvel alienado fiduciariamente a terceiros não pode ser penhorado.
O Superior Tribunal de Justiça declarou a impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente a terceiros para
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Para a 4ª turma do STJ, após a consolidação da propriedade com base no decreto-lei
Credor Fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgamento de Recurso