CDI não pode ser usado como índice de correção monetária, decide juíza
De acordo com o entendimento expresso na Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, é
Empresa Absolvida de Responsabilidade por Trauma de Empregado após Crime de Passageira
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu uma sentença
TJ/SC LANÇA ROBÔ COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAPAZ DE PROPOR DECISÕES
O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da
STJ: REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE TER EFEITOS RETROATIVOS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Inteligência Artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se dedica a
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/09/residential-house-process-building-1370x550.jpg)
MARCAS DE CONSTRUTORA SÃO PENHORADAS EM AÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
A 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou a penhora das marcas
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/09/ibgc.jpg)
Com foco na ética, diversidade e sustentabilidade o IBGC lança a 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), promoveu neste mês de agosto, após um período
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/08/lei-justica-foto-mulher-balanca-1370x550.jpg)
TRT-MG ratifica a justa causa aplicada a um ex-gerente da agência dos Correios em Minas Gerais, acusado de subtrair mais de R$ 200 mil do cofre.
– Apreciando o caso, o TRT3 considerou a conduta grave o suficiente para a justa
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/08/maos-segurando-o-conceito-de-midia-social-do-smartphone-1370x550.jpg)
Direito Hereditário Sobre Bens Digitais
A sociedade brasileira nos últimos anos experimentou uma revolução do desenvolvimento tecnológico, alterando drasticamente a
STF decide ser constitucional a extinção da punibilidade pela quitação da dívida tributária
No ano de 2009 a então Procuradora da República Deborah Duprat ajuizou perante o Supremo