Afastada a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios de empresa de sociedade anônima pela aplicação da teoria maior diante da falta de comprovação de má gestão/adminstração
No último dia 07/06/2024, o Tribunal Superior do Trabalho – TST – julgou ação que
EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA COM SÓCIO ÚNICO EXIGE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular