STJ – Comprovação de indisponibilidade do sistema é possível, após a interposição do recurso.
É possível apresentar a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em
Improbidade por Dispensa de Licitação exige comprovação de dano efetivo ao erário e se aplica a casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo
STJ: Publicações serão no DJEN e utilizará o Domicílio Judicial Eletrônico
No dia 24/09 (terça), foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico
Ação de execução fundada em instrumento de confissão de dívida decorrente de contrato de factoring com cláusula de regresso, é inválida!
O contrato de factoring é um instrumento amplamente utilizado no mercado empresarial, caracterizado pela cessão
STJ: renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema jurídico
A Terceira Turma do STJ decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado
A cobrança de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário, via Ação Monitória, tem prazo prescricional de 05 anos
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança, por meio
Não Incidência de IRRF na Transferência de Quotas de Fundo de Investimento por Sucessão
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de
MERCADO IMOBILIÁRIO: Condomínio pode proibir o aluguel de imóvel pelo Airbnb
As festas de fim de ano e as férias de verão estão se aproximando e
STJ Reconhece Exclusão de Sócio que Retirou Valores do Caixa sem Autorização por configurar falta grave.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retirada de valores
STJ muda entendimento acerca da necessidade da juntada do título original em Execuções de Cédula de Produto Rural
Em julgado recente, a 3ª Turma do Superior Tribunalde Justiça mudou seu entendimento firmado anteriormente,
