Notificação extrajudicial de credor fiduciário poderá ser enviada via e-mail, valida Superior Tribunal de Justiça.
O credor fiduciário passa a ter uma nova, e mais eficaz, ferramenta para constituição em
STJ: SÓCIO-ADMINISTRADOR DE S.A. NÃO VOTA PELA APROVAÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS CONTAS
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de
Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
Segundo o STJ a aplicação da supressio depende de uma clara abstenção no exercício de
STJ VALIDA SUCESSÃO PROCESSUAL DE SÓCIOS DE EMPRESA EXTINTA VOLUNTARIAMENTE
A despeito de não haver menção explícita no texto da lei, a doutrina especializada no
STJ: Não se aplica CDC a empréstimo de empresa para incrementar atividades
Não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar
STJ: REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE TER EFEITOS RETROATIVOS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/09/business-handshake-technology-corporate-business-concept-1370x550.jpg)
STJ REAFIRMA QUE SÓCIO RETIRANTE NÃO TEM DIREITO A LUCROS FUTUROS CASO OMISSO O CONTRATO SOCIAL
A Quarta Turma do STJ, através do julgamento do REsp nº 1.904.252/RS, de relatoria da Ministra Maria
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/09/foto-de-alto-angulo-de-um-martelo-e-uma-escala-em-uma-superficie-de-madeira-1370x550.jpg)
PENHORA CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EXECUTADA EXIGE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Em recente julgamento de Recurso Especial, o Superior Tribunal de Justiça analisou a necessidade de
![](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/08/stj.jpg)
STJ: gravação ambiental feita por interlocutor com colaboração do MP deve seguir as regras legais
A Lei nº 9.296/96 regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas bem como de gravações ambientais
TEMA 1182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Foram julgados pelo STJ os recursos repetitivos (Tema 1182) que tratam da possibilidade de exclusão