Redirecionamento das dívidas tributárias para os sócios
Em termos gerais, as dívidas tributárias contraídas por uma empresa são direcionadas a elas próprias,
STJ – As sanções por Improbidade Administrativa devem ser aplicadas indistintamente entre agentes públicos e particulares
O STJ decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo
STJ – Comprovação de indisponibilidade do sistema é possível, após a interposição do recurso.
É possível apresentar a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em
Improbidade por Dispensa de Licitação exige comprovação de dano efetivo ao erário e se aplica a casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo
STJ: Publicações serão no DJEN e utilizará o Domicílio Judicial Eletrônico
No dia 24/09 (terça), foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico
Ação de execução fundada em instrumento de confissão de dívida decorrente de contrato de factoring com cláusula de regresso, é inválida!
O contrato de factoring é um instrumento amplamente utilizado no mercado empresarial, caracterizado pela cessão
STJ: renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema jurídico
A Terceira Turma do STJ decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado
A cobrança de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário, via Ação Monitória, tem prazo prescricional de 05 anos
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança, por meio
Não Incidência de IRRF na Transferência de Quotas de Fundo de Investimento por Sucessão
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de
MERCADO IMOBILIÁRIO: Condomínio pode proibir o aluguel de imóvel pelo Airbnb
As festas de fim de ano e as férias de verão estão se aproximando e
