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CNJ lança novo portal para unificar os serviços do Judiciário
No dia 02/12 (segunda), iniciou o funcionamento do novo portal…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins em Operações de Substituição Tributária
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04…
Redirecionamento das dívidas tributárias para os sócios
Em termos gerais, as dívidas tributárias contraídas por uma empresa…
A Nova Perspectiva de Creditamento de ICMS: Oportunidades Estratégicas para Empresas
O Caso Concreto e o Entendimento do STJ O Superior…
O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins – REsp 2.128.785
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou…
TST entende pelo cabimento de Recurso de Revista em caso de contrariedade a tese do STF em tema de repercussão geral
Em decisão recente, a 6ª Turma do Tribunal Superior do…
Reforma Tributária: Desafios e Limitações do Novo Comitê Gestor do IBS no Contencioso Administrativo
A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe uma mudança importante para o…
CFOAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica
No dia 11/11/2024, o Conselho Federal da OAB aprovou uma…
A Imunidade do ITBI e o Tema 1348: Análise Jurídica e Estratégias de Planejamento Patrimonial
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente destacou a importância da…
Lei das Subvenções Fiscais: Utilização dos Créditos pelas Empresas
A Lei das Subvenções Fiscais no Brasil é um instrumento…
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