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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou…
A Fragilidade Jurídica e Econômica da MP 1303 de 2025 na Tributação de Investimentos
A Medida Provisória nº 1.303/2025, que institui um novo regime…
A Reforma Tributária e Seus Impactos Estruturais no Setor Automotivo
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USUCAPIÃO: UMA SOLUÇÃO PARA REGULARIZAR E CRIAR UMA MATRÍCULA INDIVIDUAL À PROPRIEDADE
Uma questão frequente no setor imobiliário é a construção de…
A Tributação da Mineração sob o Novo Modelo da Reforma Tributária
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TST MANTÉM DECISÃO QUE NEGOU REINTEGRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
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TST – a exigência de certidão de antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação
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