Informe Jurídico – Março de 2024 – Moisés Freire
SE DEPOIS DE 30 DIAS NÃO HOUVER CONSERTO DO PRODUTO, CONSUMIDOR PODE EXIGIR MEDIDAS REPARATÓRIAS
INFORME JURÍDICO – FEVEREIRO DE 2024 – Moisés Freire Advocacia
VALORES EM CONTA CORRENTE TAMBÉM SÃO IMPENHORÁVEIS DESDE QUE SIRVAM A PRESERVAR SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR
Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
Segundo o STJ a aplicação da supressio depende de uma clara abstenção no exercício de
CDI não pode ser usado como índice de correção monetária, decide juíza
De acordo com o entendimento expresso na Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, é
Informe Jurídico – Moisés Freire Advocacia – Janeiro 2024
SEM PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INVIÁVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A 03ª Turma do
TJ/SC LANÇA ROBÔ COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAPAZ DE PROPOR DECISÕES
O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da
STJ: Não se aplica CDC a empréstimo de empresa para incrementar atividades
Não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar
INFORME JURÍDICO – DEZEMBRO DE 2023 – Moisés Freire Advocacia
STF DÁ CIÊNCIA AO CNJ SOBRE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE DESRESPEITAM DECISÕES DA
Informe Jurídico – Moisés Freire – Novembro 2023
TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS CLT PODEM TER SALÁRIOS DIFERENTES O Supremo Tribunal Federal manteve, sem ressalvas,
Black Friday 2023 no Brasil: Leis e Conformidade para Empresas e Consumidores
A Black Friday é um momento crucial para empresas que desejam impulsionar vendas e atrair