últimas notícias

Você sabe o que é Governança Corporativa?

A governança corporativa refere-se ao sistema de regras, práticas e processos pelo qual uma empresa é dirigida e controlada. O objetivo da governança corporativa é equilibrar os interesses dos muitos stakeholders em uma empresa, como acionistas, administração, clientes, fornecedores, financiadores, governo e comunidade. A boa governança corporativa visa garantir a…
| 22 de fevereiro de 2024

CNJ: Cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico

O CNJ anunciou no dia 20/02/2024 que as grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. O prazo do cadastro voluntário se…
| 22 de fevereiro de 2024

TJMG realiza segunda reunião de implantação do Eproc

No dia 20/02/2024, o 1º  Vice-Presidente do TJMG se reuniu com os Desembargadores da 4ª e da 8ª Câmaras Cíveis Especializadas em Direito de Família e com juízas e juízes das Varas de Família de Belo Horizonte para apresentar o cronograma de implantação do sistema de processo eletrônico Eproc no…
| 21 de fevereiro de 2024

Negar diferenças salariais a um empregado que não foi promovido no Plano de Cargos e Salários (PCS) pela modalidade sujeita ao critério da empresa não é considerado ilegal

Essa foi a conclusão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em um caso onde um trabalhador de uma empresa de energia elétrica pleiteou o reenquadramento e diferenças salariais devido a uma promoção não realizada. A decisão unânime confirmou a sentença do juiz Tiago dos…
| 21 de fevereiro de 2024

CDI não pode ser usado como índice de correção monetária, decide juíza

De acordo com o entendimento expresso na Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, é vedado que os contratos imponham ao devedor taxas de juros baseadas nos índices divulgados pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). Dessa forma, considerando que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é…
| 8 de fevereiro de 2024

Transferência de empregada gestante para escritório em região metropolitana e supressão do adicional de insalubridade

Em relação à transferência, por se tratar de região metropolitana, essa não enseja, por si só, o adicional de transferência. Contudo, deve ser verificado o interesse do colaborador na transferência, bem como avaliar a disponibilidade de transporte público e eventuais dificuldades de locomoção. Noutro aspecto, caso haja algum aumento no…
| 7 de fevereiro de 2024

Informe Jurídico – Moisés Freire Advocacia – Janeiro 2024

SEM PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INVIÁVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA  A 03ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, à unanimidade, que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é indispensável o prévio requerimento administrativo. Por isso, negou provimento ao recurso…
| 7 de fevereiro de 2024

A Fusão Arezzo&Co e Grupo Soma: Sinergias e Desafios

Com a assinatura do acordo de fusão entre entre Arezzo&Co e Grupo Soma, o maior nos últimos dez anos, estamos presenciando o surgimento do que pode se tornar a maior empresa de moda da América Latina, que promete transformar o cenário da moda, capitalizando em cima de sinergias que podem…
| 6 de fevereiro de 2024

Sistema Nacional de Precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais

Sistema Nacional de Precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais
| 6 de fevereiro de 2024

OAB-MG propõe e TJMG irá instalar painéis para acompanhamento de audiências

A OAB Mineira solicitou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já está trabalhando para viabilizar painéis eletrônicos para visualização e acompanhamento da pauta das audiências telepresenciais e presenciais em tempo real. O anúncio foi feito no dia 26/01/2024, pelo presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho, durante…
| 6 de fevereiro de 2024

Empresa Absolvida de Responsabilidade por Trauma de Empregado após Crime de Passageira

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), retirando a condenação de uma empresa de transporte urbano ao pagamento de verbas relacionadas à estabilidade provisória previdenciária e indenização por danos morais. O caso em questão…
| 6 de fevereiro de 2024

STJ VALIDA SUCESSÃO PROCESSUAL DE SÓCIOS DE EMPRESA EXTINTA VOLUNTARIAMENTE

A despeito de não haver menção explícita no texto da lei, a doutrina especializada no Código de Processo Civil sugere que é válida a sucessão processual dos membros da pessoa jurídica extinta voluntariamente para fins de execução de débitos. Neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou,…
| 6 de fevereiro de 2024
1 2 3 23

Cadastre-se para receber informações atualizadas

Captcha obrigatório
Houve um erro. Tente novamente mais tarde.
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, preencha todas as informações.