Informe Jurídico – Março de 2024 – Moisés Freire
SE DEPOIS DE 30 DIAS NÃO HOUVER CONSERTO DO PRODUTO, CONSUMIDOR PODE EXIGIR MEDIDAS REPARATÓRIAS
INFORME JURÍDICO – FEVEREIRO DE 2024 – Moisés Freire Advocacia
VALORES EM CONTA CORRENTE TAMBÉM SÃO IMPENHORÁVEIS DESDE QUE SIRVAM A PRESERVAR SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR
CDI não pode ser usado como índice de correção monetária, decide juíza
De acordo com o entendimento expresso na Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, é
Informe Jurídico – Moisés Freire Advocacia – Janeiro 2024
SEM PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INVIÁVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A 03ª Turma do
INFORME JURÍDICO – DEZEMBRO DE 2023 – Moisés Freire Advocacia
STF DÁ CIÊNCIA AO CNJ SOBRE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE DESRESPEITAM DECISÕES DA
Informe Jurídico – Moisés Freire – Novembro 2023
TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS CLT PODEM TER SALÁRIOS DIFERENTES O Supremo Tribunal Federal manteve, sem ressalvas,
INFORME JURÍDICO – OUTUBRO DE 2023
IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ ATRAI HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Julgado improcedente o pleito
Informe Jurídico – Agosto 2023 – Moisés Freire Advocacia
STF VALIDA EXTINÇÃO DE PENA POR CRIME TRIBUTÁRIO NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA A extinção da
Informe Jurídico – Moisés Feire – Julho de 2023
NO CASO DE CONTRATAÇÃO, SEM LICITAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE INDENIZAR PRESTAÇÃO Na hipótese de
Informe Jurídico – Julho 2023 – Moisés Freire Advocacia
PRISÃO CIVIL É ILEGAL SE FOR INEFICAZ PARA FAZER DEVEDOR QUITAR PENSÃO A prisão civil
