TRT-MG VALIDA JUSTA CAUSA POR MAU PROCEDIMENTO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa
JUSTA CAUSA MANTIDA: CAMINHONEIRO É DESLIGADO APÓS VÍDEO COM DIREÇÃO IMPRUDENTE VIRALIZAR NA INTERNET
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença
STF decide aplicar Selic em dívidas civis
Nesta sexta-feira, 12/09/2025, a 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, aplicar a taxa Selic
TRT-MG NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE JOVEM E TIA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais,
Entenda o PLP nº 108/2024 e a criação do Comitê Gestor do IBS na Reforma Tributária
Introdução A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 marca uma das etapas mais
Riscos Constitucionais e Processuais da Proposta de Litigante Único
I – INTRODUÇÃO A reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela
TST RECONHECE NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AVISO-PRÉVIO E AFASTA COBRANÇA DE INSS
A 1ª Turma do TST decidiu que uma empresa não precisaria recolher contribuição previdenciária (INSS)
A Reforma Tributária e os Impactos nas Holdings Imobiliárias
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir um novo sistema de tributação sobre o consumo
Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário?
Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o
STF ANULA MULTA POR TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM
Em recente decisão o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a autuação