Reforma Tributária: Desafios e Limitações do Novo Comitê Gestor do IBS no Contencioso Administrativo
A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe uma mudança importante para o cenário tributário brasileiro: a uniformização
A Imunidade do ITBI e o Tema 1348: Análise Jurídica e Estratégias de Planejamento Patrimonial
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente destacou a importância da discussão sobre a imunidade do
Lei das Subvenções Fiscais: Utilização dos Créditos pelas Empresas
A Lei das Subvenções Fiscais no Brasil é um instrumento essencial que busca incentivar o
Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
A reforma tributária no Brasil se apresenta como um marco potencial para a economia nacional,
Análise da decisão no RE n° 1439539, ocorrido no dia 22/10/2024 sobre a Incidência do Imposto de Renda em Doações a Título de Adiantamento de Legítima
Análise da decisão no RE n° 1439539, ocorrido no dia 22/10/2024 sobre a Incidência do
Programa de Transação Integral (PTI): Uma Abordagem Estratégica para a Regularização de Débitos Fiscais
O Programa de Transação Integral (PTI) é uma medida inovadora implementada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
A Nova Privatização: O Contribuinte Agora Paga a Conta da Cobrança Tributária
Com as recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar 208/2024, surgem novas e preocupantes questões sobre
Impactos da reforma tributária no setor varejista
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelo PLP 68/2024 representa uma
Impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024: Um Novo Marco na Gestão Tributária no Brasil
A recente aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Câmara dos
Mudanças no contencioso administrativo pela Reforma Tributária
DESAFIOS SIGNIFICATIVOS A reforma tributária proposta pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132) trará significativas
