INTEGRAÇÃO DE PRÁTICAS ESG E GOVERNANÇA CORPORATIVA NO SETOR DE ALIMENTOS

O setor de alimentos enfrenta uma série de riscos que podem impactar a segurança, a eficiência operacional e a reputação das empresas. Entre esses riscos, destacam-se a transmissão de doenças e pandemias, a contaminação de matérias-primas, desastres naturais, mudanças nas preferências do consumidor, ataques cibernéticos, falhas em sistemas de informação ou tecnologia operacional e considerações sobre a segurança alimentar. Cada um desses riscos exige uma abordagem específica para mitigação, sendo que a governança corporativa e os critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) desempenham um papel crucial nesse contexto.

A governança corporativa refere-se às práticas e estruturas que garantem a direção estratégica da empresa, a supervisão eficaz da gestão e a prestação de contas aos stakeholders. Uma governança corporativa sólida inclui transparência e comunicação, com a publicação de relatórios detalhados sobre práticas ESG e desempenho financeiro, implementação de programas robustos de compliance e integridade, além de canais formais para comunicação com stakeholders. Esses elementos são fundamentais para assegurar que as empresas operem de maneira responsável e sustentável, minimizando riscos e maximizando a confiança dos investidores.

Os critérios ESG abrangem três áreas principais: ambiental, social e de governança. No âmbito ambiental, a gestão sustentável inclui a implementação de tecnologias para uso eficiente de recursos naturais e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A busca por certificações ambientais, como a ISO 14001, garante a conformidade com padrões internacionais, enquanto práticas de economia circular promovem a logística reversa e o reaproveitamento de materiais, reduzindo o impacto ambiental.

No aspecto social, o desenvolvimento de programas de segurança no trabalho, diversidade e inclusão são essenciais para promover um ambiente de trabalho justo e seguro. A responsabilidade social corporativa envolve o investimento em projetos que beneficiem as comunidades locais, enquanto o monitoramento da cadeia de suprimentos assegura que práticas laborais justas sejam mantidas. Esses esforços são fundamentais para manter a confiança dos consumidores e evitar crises de saúde pública.

É nesse cenário que empresas como a BRF, por exemplo, vem se comprometendo com “diversas iniciativas socioambientais, como a mudança climática, responsabilidade na indústria de alimentos, ética, integridade e direitos humanos.” Além serem signatárias de movimentos internacionais como o “Pacto Global da Organização das Nações Unidas desde 2007, nos tornamos membros do Conselho Orientador da Rede Brasileira do Pacto Global da ONU em 2019” além de participarem ativamente “das agendas e compartilhamento de experiências em duas Plataformas de Ação da Rede: Ação pelo Clima e Ação pela Água” (Práticas de gestão sustentável da BRF)

A governança, por sua vez, foca na integridade e ética, com a implementação de códigos de conduta e programas de integridade. Sistemas eficazes de gestão de riscos permitem identificar, avaliar e mitigar riscos, enquanto a transparência na divulgação de informações financeiras e operacionais garante a confiança dos investidores.

Os investidores, cada vez mais, estão integrando critérios ESG em suas decisões de investimento. Eles reconhecem que empresas com boas práticas ESG estão mais bem posicionadas para enfrentar desafios futuros e gerar retornos consistentes. A análise de desempenho ESG envolve avaliar as empresas através de índices e relatórios, considerando os riscos ESG como parte fundamental da análise de risco. A conformidade regulatória é monitorada de perto, preferindo-se empresas que estão preparadas para futuras exigências. Além disso, a sustentabilidade a longo prazo é priorizada, com foco em empresas comprometidas com práticas sustentáveis.

Para o setor de alimentos, a integração de práticas de governança corporativa e critérios ESG é essencial para mitigar riscos e garantir a sustentabilidade a longo prazo. As empresas que adotam essas práticas não apenas reduzem sua exposição a riscos, mas também criam valor para seus stakeholders e contribuem para um futuro mais sustentável. A gestão de riscos ambientais, por exemplo, é crucial, dado o impacto potencial de eventos climáticos extremos na produção e distribuição de alimentos. A falta de estratégias para mitigação de emissões de GEE e a ausência de planos de adaptação climática aumentam esse risco.

A gestão de recursos naturais também é um aspecto vital. O uso excessivo e ineficiente de água e energia, além da não reutilização adequada de resíduos, pode levar à escassez de recursos e aumento de custos operacionais. Práticas agrícolas que contribuem para o desmatamento e a perda de biodiversidade representam riscos reputacionais e regulatórios, exigindo uma abordagem proativa por parte das empresas.

No campo social, a eliminação de trabalho infantil e análogo à escravidão é imperativa. Incidentes relacionados a condições de trabalho inadequadas podem resultar em sanções legais e danos à imagem da empresa. A promoção de equidade e diversidade não só melhora o ambiente de trabalho, mas também aumenta a capacidade de inovação e atração de talentos.

Na área de governança, a transparência e integridade são fundamentais. A ausência de transparência nas práticas de governança e a falta de programas de integridade e compliance podem levar a fraudes e escândalos corporativos. Mecanismos para evitar conflitos de interesse e proteger os direitos dos acionistas minoritários são essenciais para garantir decisões justas e benéficas para todos os investidores.

Os investidores, ao integrar critérios ESG em suas análises, buscam empresas que não só gerenciam eficazmente os riscos ESG, mas que também demonstram um compromisso sólido com a sustentabilidade a longo prazo. A análise de desempenho ESG, a gestão de riscos, a conformidade regulatória e a sustentabilidade a longo prazo são aspectos fundamentais que orientam suas decisões de investimento.

Em conclusão, o setor de alimentos deve priorizar a integração de práticas de governança corporativa e critérios ESG para mitigar riscos e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Empresas que adotam essas práticas não apenas reduzem sua exposição a riscos, mas também criam valor para seus stakeholders e contribuem para um futuro mais sustentável. A atração de investimentos conscientes e a capacidade de enfrentar desafios futuros dependem da adoção dessas práticas, tornando-as indispensáveis para o sucesso contínuo do setor.

Sobre o(a) Autor(a)

Daniel Cerqueira

Sócio Coordenador da Área Societária do Moises Freire Advocacia, com experiência e atuação em Direito Societário e Governança Corporativa, atua com foco nas reestruturações societárias, operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de Sociedades, formulação e revisão de documentos e atos societários, estruturação e/ou aprimoramento de processos de Governança Corporativa.

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