Ação de execução fundada em instrumento de confissão de dívida decorrente de contrato de factoring com cláusula de regresso, é inválida!
O contrato de factoring é um instrumento amplamente utilizado no mercado empresarial, caracterizado pela cessão
A cobrança de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário, via Ação Monitória, tem prazo prescricional de 05 anos
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança, por meio
Desbloqueio de CNH até julgamento do Tema 1137
A 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por maioria de votos, decidiu desbloquear a
EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA COM SÓCIO ÚNICO EXIGE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular