TRT-BA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU VÍDEOS COM “TOM JOCOSO E DEPRECIATIVO” SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO
No último dia 04/08/2025, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-MG)
Informe Jurídico – Moisés Feire – Julho de 2023
NO CASO DE CONTRATAÇÃO, SEM LICITAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE INDENIZAR PRESTAÇÃO Na hipótese de
