RESISTÊNCIA À REFORMA TRIBUTÁRIA PELOS SETORES PRODUTIVOS

A resistência à reforma tributária no Brasil varia entre diferentes setores econômicos, principalmente devido às particularidades de cada setor em relação à estrutura tributária atual. Alguns setores que têm demonstrado maior resistência à reforma incluem:

1. Setor de Serviços

– ISS (Imposto sobre Serviços): As empresas de serviços, que atualmente pagam ISS, podem enfrentar aumentos na carga tributária com a introdução do IBS, especialmente porque o IBS terá uma alíquota uniforme mais elevada do que o ISS em muitos casos.

– Complexidade de Transição: A mudança para um sistema de imposto sobre o valor adicionado pode ser complexa para as empresas de serviços, que geralmente têm uma estrutura de custos e operações diferente da indústria e comércio.

2. Setor Industrial

 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): As indústrias que atualmente se beneficiam de regimes especiais ou incentivos fiscais podem perder essas vantagens com a unificação dos tributos no IBS.

– Créditos Acumulados: A transição e a conversão de créditos acumulados de IPI, ICMS e outros impostos para o novo sistema do IBS podem ser desafiadoras e gerar incertezas.

3. Setor Agrícola

– Desoneração na Origem: O setor agrícola atualmente goza de desoneração de ICMS em operações interestaduais e pode ver um aumento na carga tributária com o IBS, que tributa todas as etapas da cadeia produtiva.

– Incentivos Fiscais: Muitas operações agrícolas têm incentivos fiscais específicos que podem ser eliminados ou reduzidos com a reforma.

4. Comércio e Varejo

– Margens de Lucro: O setor de comércio e varejo, que opera com margens de lucro relativamente baixas, pode ser impactado negativamente por qualquer aumento na carga tributária.

– Créditos de ICMS e PIS/COFINS: A gestão de créditos fiscais na transição para o IBS pode ser complexa e impactar o fluxo de caixa das empresas.

5. Setor de Tecnologia e Telecomunicações

– Tributação Diferenciada: As empresas de tecnologia e telecomunicações, que muitas vezes se beneficiam de regimes de tributação diferenciada, podem ver suas cargas tributárias aumentarem com a padronização das alíquotas no IBS.

– Inovação e Investimentos: Há preocupações de que a reforma possa reduzir a competitividade e a capacidade de investimento em inovação e desenvolvimento tecnológico.

6. Setor de Saúde

– Serviços de Saúde: Empresas e prestadores de serviços de saúde, que muitas vezes operam com margens apertadas e são essenciais para a população, podem ser negativamente afetados por aumentos na carga tributária.

– Isenções Fiscais: Muitas entidades de saúde se beneficiam de isenções ou reduções fiscais que podem ser eliminadas com a reforma.

7. Setor de Educação

 – Instituições Privadas de Ensino: As instituições de ensino privadas, que se beneficiam de isenções e benefícios fiscais, podem enfrentar aumentos nos custos operacionais com a introdução do IBS.

– Impacto nos Estudantes: A elevação dos custos pode ser repassada para as mensalidades, impactando negativamente os estudantes e suas famílias.

8. Construção Civil

– Regime Especial de Tributação: O setor de construção civil, que atualmente tem um regime especial de tributação, pode ver sua carga tributária aumentar com a eliminação desses regimes no novo sistema do IBS.

– Impacto no Custo de Obras: Qualquer aumento na tributação pode aumentar os custos das obras, impactando o preço final dos imóveis e projetos de infraestrutura.

A resistência à reforma tributária é natural, especialmente em setores que podem enfrentar aumentos na carga tributária ou perder incentivos fiscais existentes. A Moisés Freire Advocacia está à disposição para esclarecer as dúvidas existentes e ajudar nessa fase de transição tributária.

Sobre o(a) Autor(a)

Fernando de Melo Monteiro Filho

Pós graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-MG, graduado em Direito pela PUC-MG e em Engenharia Mecânica também pela PUC-MG.

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