O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins – REsp 2.128.785
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o ICMS-Difal
Lei das Subvenções Fiscais: Utilização dos Créditos pelas Empresas
A Lei das Subvenções Fiscais no Brasil é um instrumento essencial que busca incentivar o
Programa de Transação Integral (PTI): Uma Abordagem Estratégica para a Regularização de Débitos Fiscais
O Programa de Transação Integral (PTI) é uma medida inovadora implementada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Construtoras e Incorporadoras: Parem de Pagar ISS Sobre Materiais de Construção
Se você é uma construtora ou incorporadora que adquire materiais separadamente da prestação de serviço,
Resistência à Reforma Tributária pelos setores produtivos
A resistência à reforma tributária no Brasil varia entre diferentes setores econômicos, principalmente devido às
