📰 Informativo Jurídico – TST valida dispensa por desempenho insatisfatório em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade da dispensa de
Acordo Homologado na Justiça do Trabalho não pode ser anulado por deixar de abarcar a estabilidade da empregada durante a gravidez
Segundo a SDI-2, não é possível rescindir a sentença meramente homologatória que não apresenta os
