Ministro Gilmar Mendes pede vista e suspende caso sobre ITCMD em VGBL e PGBL no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, no dia 26/08/2024,
GOVERNO DESISTE DA TRIBUTAÇÃO DO ITCD SOBRE A PREVIDÊNCIA PRIVADA
O governo recuou e retirou do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária
