Informe Jurídico de Abril de 2024 – Moisés Freire Advocacia
STJ – NÃO SE PRESUME LUCRO CESSANTE QUANDO COMPRADOR OPTA PEÇA RESCISÃO DO CONTRATO POR
TST concede prazo à empresa para apresentar seguro garantia em execução provisória
No dia 25 de abril de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu conceder