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TRT-MG AFASTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTORISTA DE CAMINHÃO-BETONEIRA QUE APENAS ACOMPANHAVA ABASTECIMENTO
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reformou sentença e afastou a condenação de uma empresa do ramo de concretagem ao pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão-betoneira que apenas acompanhava o abastecimento do veículo em posto de combustível. Na origem, a 11ª…
Jonas Marques Ferreira |
24 de novembro de 2025 TRT-MG NEGA INDENIZAÇÃO POR “PERDA DE UMA CHANCE” A TRABALHADORA DISPENSADA NO INÍCIO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve sentença que negou o pedido de indenização por “perda de uma chance” formulado por uma técnica de enfermagem dispensada poucos dias após a assinatura de contrato de experiência com empresa prestadora de serviços terceirizados. A trabalhadora alegou…
Jonas Marques Ferreira |
13 de novembro de 2025 TRT-MG AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUPOSTO DANO PSÍQUICO, RECONHECENDO CULPA DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE FALHA DA EMPRESA
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu afastar a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que desenvolveu transtornos psiquiátricos após presenciar dois acidentes ferroviários com vítimas fatais em Juiz de Fora, ocorridos em 2020. O…
Jonas Marques Ferreira |
10 de novembro de 2025 O Efeito da Reforma Tributária na Formação de Contratos e Preços Empresariais!
A Reforma Tributária marca uma transformação significativa no cenário empresarial brasileiro, com efeitos que ultrapassam a mera simplificação dos tributos. Suas mudanças impactam diretamente a maneira como as empresas definem seus preços.Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual (CBS + IBS), será necessário…
Miqueias Máximo de Magalhães |
4 de novembro de 2025 TST reconhece validade de desconto de plano de saúde em indenização de PDV
Data: 08/10/2025 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar os valores referentes à coparticipação no plano de saúde da indenização devida a um empregado que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). O…
Dayane Mendes de Faria Lima |
15 de outubro de 2025 📰 Informativo Jurídico – TST valida dispensa por desempenho insatisfatório em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade da dispensa de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), afastando o pedido de anulação do desligamento realizado ao término do contrato de experiência. Embora a trabalhadora fosse concursada, as avaliações de desempenho…
Dayane Mendes de Faria Lima |
9 de outubro de 2025 
Moises Freire anuncia a chegada de Maysa Pittondo como Head of Tax e nova sócia
A Moises Freire Advocacia tem o prazer de anunciar a chegada de Maysa Pittondo como nova Head of Tax e sócia do escritório, fortalecendo nossa atuação no direito tributário empresarial em um momento decisivo para empresas e empresários no Brasil. Quem é Maysa Pittondo? Maysa é Doutora e Mestre em…
Jorge Moisés Freire Jr |
7 de outubro de 2025 Quem vai pagar pela Reforma Tributária na locação de imóveis, Locador ou Locatário?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro incide majoritariamente sobre o consumo. Os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto os estados administram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a União recolhe o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento…
Miqueias Máximo de Magalhães |
7 de outubro de 2025 TRT-MG VALIDA JUSTA CAUSA POR MAU PROCEDIMENTO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que, durante o expediente, parou a ambulância da empresa em um bar, junto com colegas, para participar brevemente de uma confraternização de ex-colega de trabalho, sem autorização. O caso ocorreu…
Fernanda Mendes |
30 de setembro de 2025 JUSTA CAUSA MANTIDA: CAMINHONEIRO É DESLIGADO APÓS VÍDEO COM DIREÇÃO IMPRUDENTE VIRALIZAR NA INTERNET
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG) que aplicou a demissão por justa causa a um caminhoneiro. O caso envolveu a postagem de um vídeo no TikTok em que o trabalhador aparecia realizando manobras…
Fernanda Mendes |
24 de setembro de 2025 STF decide aplicar Selic em dívidas civis
Nesta sexta-feira, 12/09/2025, a 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, aplicar a taxa Selic como índice de correção das dívidas civis. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou seu entendimento no art. 406 do CC, o…
Miqueias Máximo de Magalhães |
17 de setembro de 2025 TRT-MG NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE JOVEM E TIA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, em recente decisão reformou uma sentença e decidiu, por unanimidade, que não existe vínculo empregatício entre um sobrinho e sua tia, o rapaz alegava ter atuado como cuidador da tia idosa por quase cinco anos…
Fernanda Mendes |
16 de setembro de 2025