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NOVIDADE: INVENTÁRIO NO CEJUSC – MAIS RÁPIDO, SIMPLES E SEM CUSTAS JUDICIAIS
Perder um ente querido é um momento difícil, e lidar com a burocracia da partilha de bens pode tornar tudo ainda mais desgastante. No Moisés Freire Advocacia, buscamos constantemente soluções que tragam tranquilidade e economia para nossos clientes. Por isso, temos o prazer de apresentar um novo serviço: o Inventário…
Maysa Pittondo |
5 de fevereiro de 2026 O que mudou no ITCMD após a Lei Complementar 227/2026?
Entenda as principais mudanças no ITCMD com a Lei Complementar 227/2026, incluindo heranças e doações no exterior, base de cálculo, alíquotas progressivas e fiscalização. Introdução A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe mudanças relevantes no ITCMD — imposto que incide sobre heranças e doações — com impactos diretos sobre o planejamento…
Maysa Pittondo |
19 de janeiro de 2026 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA EM ACIDENTE FATAL DE CAMINHONEIRO POR CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que afastou a responsabilidade de uma empresa pelo acidente fatal envolvendo um caminhoneiro na BR-116, em 5/4/2023. O condutor perdeu o controle do caminhão-trator e semirreboque, que…
Jonas Marques Ferreira |
19 de dezembro de 2025 Aprovação do Anexo V da NR‑16 – Atividades e Operações Perigosas – e Impactos nas Obrigações Trabalhistas
No último dia 3 de dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou Portaria nº 2.2021, aprovando o Anexo V – atividades perigosas em motocicletas – da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), ampliando o rol de atividades consideradas perigosas e que geram direito ao adicional de periculosidade previsto…
Alanna Carneiro Santos Ganem |
11 de dezembro de 2025 TRT-MG AFASTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTORISTA DE CAMINHÃO-BETONEIRA QUE APENAS ACOMPANHAVA ABASTECIMENTO
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reformou sentença e afastou a condenação de uma empresa do ramo de concretagem ao pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão-betoneira que apenas acompanhava o abastecimento do veículo em posto de combustível. Na origem, a 11ª…
Jonas Marques Ferreira |
24 de novembro de 2025 TRT-MG NEGA INDENIZAÇÃO POR “PERDA DE UMA CHANCE” A TRABALHADORA DISPENSADA NO INÍCIO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve sentença que negou o pedido de indenização por “perda de uma chance” formulado por uma técnica de enfermagem dispensada poucos dias após a assinatura de contrato de experiência com empresa prestadora de serviços terceirizados. A trabalhadora alegou…
Jonas Marques Ferreira |
13 de novembro de 2025 TRT-MG AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUPOSTO DANO PSÍQUICO, RECONHECENDO CULPA DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE FALHA DA EMPRESA
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu afastar a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que desenvolveu transtornos psiquiátricos após presenciar dois acidentes ferroviários com vítimas fatais em Juiz de Fora, ocorridos em 2020. O…
Jonas Marques Ferreira |
10 de novembro de 2025 O Efeito da Reforma Tributária na Formação de Contratos e Preços Empresariais!
A Reforma Tributária marca uma transformação significativa no cenário empresarial brasileiro, com efeitos que ultrapassam a mera simplificação dos tributos. Suas mudanças impactam diretamente a maneira como as empresas definem seus preços.Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual (CBS + IBS), será necessário…
Miqueias Máximo de Magalhães |
4 de novembro de 2025 TST reconhece validade de desconto de plano de saúde em indenização de PDV
Data: 08/10/2025 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar os valores referentes à coparticipação no plano de saúde da indenização devida a um empregado que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). O…
Dayane Mendes de Faria Lima |
15 de outubro de 2025 📰 Informativo Jurídico – TST valida dispensa por desempenho insatisfatório em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade da dispensa de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), afastando o pedido de anulação do desligamento realizado ao término do contrato de experiência. Embora a trabalhadora fosse concursada, as avaliações de desempenho…
Dayane Mendes de Faria Lima |
9 de outubro de 2025 
Moises Freire anuncia a chegada de Maysa Pittondo como Head of Tax e nova sócia
A Moises Freire Advocacia tem o prazer de anunciar a chegada de Maysa Pittondo como nova Head of Tax e sócia do escritório, fortalecendo nossa atuação no direito tributário empresarial em um momento decisivo para empresas e empresários no Brasil. Quem é Maysa Pittondo? Maysa é Doutora e Mestre em…
Jorge Moisés Freire Jr |
7 de outubro de 2025 Quem vai pagar pela Reforma Tributária na locação de imóveis, Locador ou Locatário?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro incide majoritariamente sobre o consumo. Os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto os estados administram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a União recolhe o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento…
Miqueias Máximo de Magalhães |
7 de outubro de 2025