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📰 Informativo Jurídico – TST valida dispensa por desempenho insatisfatório em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade da dispensa de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), afastando o pedido de anulação do desligamento realizado ao término do contrato de experiência. Embora a trabalhadora fosse concursada, as avaliações de desempenho…
Dayane Mendes de Faria Lima |
9 de outubro de 2025 
Moises Freire anuncia a chegada de Maysa Pittondo como Head of Tax e nova sócia
A Moises Freire Advocacia tem o prazer de anunciar a chegada de Maysa Pittondo como nova Head of Tax e sócia do escritório, fortalecendo nossa atuação no direito tributário empresarial em um momento decisivo para empresas e empresários no Brasil. Quem é Maysa Pittondo? Maysa é Doutora e Mestre em…
Jorge Moisés Freire Jr |
7 de outubro de 2025 Quem vai pagar pela Reforma Tributária na locação de imóveis, Locador ou Locatário?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro incide majoritariamente sobre o consumo. Os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), enquanto os estados administram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a União recolhe o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento…
Miqueias Máximo de Magalhães |
7 de outubro de 2025 TRT-MG VALIDA JUSTA CAUSA POR MAU PROCEDIMENTO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que, durante o expediente, parou a ambulância da empresa em um bar, junto com colegas, para participar brevemente de uma confraternização de ex-colega de trabalho, sem autorização. O caso ocorreu…
Fernanda Mendes |
30 de setembro de 2025 JUSTA CAUSA MANTIDA: CAMINHONEIRO É DESLIGADO APÓS VÍDEO COM DIREÇÃO IMPRUDENTE VIRALIZAR NA INTERNET
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG) que aplicou a demissão por justa causa a um caminhoneiro. O caso envolveu a postagem de um vídeo no TikTok em que o trabalhador aparecia realizando manobras…
Fernanda Mendes |
24 de setembro de 2025 STF decide aplicar Selic em dívidas civis
Nesta sexta-feira, 12/09/2025, a 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, aplicar a taxa Selic como índice de correção das dívidas civis. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou seu entendimento no art. 406 do CC, o…
Miqueias Máximo de Magalhães |
17 de setembro de 2025 TRT-MG NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE JOVEM E TIA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, em recente decisão reformou uma sentença e decidiu, por unanimidade, que não existe vínculo empregatício entre um sobrinho e sua tia, o rapaz alegava ter atuado como cuidador da tia idosa por quase cinco anos…
Fernanda Mendes |
16 de setembro de 2025 Entenda o PLP nº 108/2024 e a criação do Comitê Gestor do IBS na Reforma Tributária
Introdução A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 marca uma das etapas mais relevantes da efetivação da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Enquanto a emenda redesenhou a estrutura tributária brasileira, substituindo o modelo fragmentado de tributos sobre o consumo por dois impostos de base ampla;…
Fernando de Melo Monteiro Filho |
12 de setembro de 2025 Riscos Constitucionais e Processuais da Proposta de Litigante Único
I – INTRODUÇÃO A reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 remodelou profundamente o sistema fiscal brasileiro. Entre as inovações, surgiram também novos desafios, sobretudo no campo processual. Um dos pontos mais debatidos é a ideia de adotar um litigante único: em…
Fernando de Melo Monteiro Filho |
11 de setembro de 2025 TST RECONHECE NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AVISO-PRÉVIO E AFASTA COBRANÇA DE INSS
A 1ª Turma do TST decidiu que uma empresa não precisaria recolher contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso-prévio indenizado pago a um vendedor em Belo Horizonte, a recente decisão reconheceu que essa verba tem natureza indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado nem de tempo à disposição do empregador, portanto,…
Fernanda Mendes |
9 de setembro de 2025 A Reforma Tributária e os Impactos nas Holdings Imobiliárias
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir um novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, trouxe profundas alterações que alcançam não apenas o setor produtivo e de serviços, mas também as holdings imobiliárias, estruturas muito utilizadas no país para fins de gestão patrimonial e planejamento sucessório. A Lei…
Fernando de Melo Monteiro Filho |
9 de setembro de 2025 Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário?
Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor imobiliário, mas apenas substitui os tributos federais,…
Miqueias Máximo de Magalhães |
8 de setembro de 2025