TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Seguindo o entendimento do STF, para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e
Sindicato não pode cobrar da Empresa repasse da contribuição assistencial sem oportunizar ao empregado o direito de oposição ao desconto
Para o TST, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF A Oitava Turma do Tribunal
