JUDICIÁRIO NÃO PODE DISPENSAR REQUISITO EXIGIDO EM ESTATUTO PARA O INGRESSO EM ASSOCIAÇÃO
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
VÍCIO EM TÍTULO PROTESTADO NÃO IMPEDE FALÊNCIA SE DEMAIS TÍTULOS ALCANÇAM VALOR MÍNIMO LEGAL
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decretação da falência de uma
CONFISSÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO DA FALÊNCIA
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça