
REVOGAÇÃO DO PERSE – EXISTE SAÍDA JURÍDICA PARA SUA MANUTENÇÃO
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Medida Provisória 1.202/23,
Custeio de tratamento por parte da empresa afasta caracterização de discriminação na dispensa de dependente químico
Em 14 de março de 2024, a 7ª Turma do TST decidiu sobre a dispensa
Validade de Norma Coletiva sobre Banco de Horas é Confirmada pelo TST
Em 1ª/04/2024, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão relevante