Abaixo você confere uma lista de dúvidas de diversas áreas do direito
É obrigatório o repasse de espelho de ponto para os colaboradores?
Para as empresas com mais de 20 (vinte funcionários) é obrigatório o registro de ponto e a geração de um comprovante nos termos do art. 74 §2° da CLT. “ Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída,…
Rafael Miranda |
11 de janeiro de 2023 É possível a alteração do contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho?
Conforme previsto na Constituição Federal (art. 7°, VI) e atual entendimento trabalhista, é possível realizar a redução do número de horas da jornada com a consequente diminuição do salário, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Também há a possibilidade por meio de acordo individual entre empregado e…
Dayane Souza |
11 de janeiro de 2023 