SIMPLIFICAÇÃO NO PAGAMENTO/PARCELAMENTO A ÓRGÃOS FEDERAIS -AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Por meio da portaria normativa PGF nº 35, de 07 de novembro de 2022, a
PROGRAMA DE AUTO REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA – LEI 14.740/2023
Por meio de novo programa de auto regularização incentivada, instituído pela Receita federal, é possível
STJ RESPONSABILIZA SÓCIOS COM PODER DE GERÊNCIA NO FECHAMENTO IRREGULAR POR DÍVIDA
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho
Local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS
A legislação e a jurisprudência definem que o ISS é devido no local de estabelecimento
A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem causando grande impacto no mundo jurídico com o julgamento