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O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a demissão por justa causa
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O STF suspendeu, por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o julgamento que discute
TJ/SP AUTORIZA CONSULTA AO IFOOD, NETFLIX E UBER PARA LOCALIZAR DEVEDOR
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STJ PERMITE PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDA CONDOMINIAL
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ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM APLICAR MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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Das Novas Regras de Admissibilidade do Recurso de Revista– Resolução 224/2024 TST
A Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou alterações importantes no que
Herança digital e a institucionalização do modelo de sucessão em nosso Código Civil.
Recentemente foi proferida decisão no TJMG, pela 8ª Câmara Cível, a respeito da herança digital
Fabricante de computadores não Precisa depositar FGTS durante licença por doença de vendedora
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