Os agentes de governança abrangem os participantes do sistema de governança, tais como sócios, conselheiros de administração, conselheiros fiscais, auditores, diretores, officers de governança e membros de comitês de assessoramento ao conselho. Desta maneira, esses agentes atuam como custodiantes dos princípios de governança corporativa, desempenhando um papel central na aplicação das melhores práticas, orientando suas decisões pelos fundamentos da governança e pelo propósito da organização.
Quanto à estrutura de governança, ela representa o conjunto de agentes, órgãos e suas inter-relações que compõem o sistema de governança corporativa.
As estruturas de governança corporativa variam em decorrência da maturidade, porte, natureza de atuação ou regulamentação específica das organizações, bem como os investimentos requeridos para sua implementação.
Principais Estruturas:
- Conselho de Administração: Responsável por supervisionar a administração da Sociedade, garantido o cumprimento dos interesses de Acionistas e Stakeholders, cabendo aos Conselho de administração a (a) Tomada de Decisões Estratégicas; (b) Supervisão da Administração Executiva; (c) Aprovação de Orçamentos e Investimentos; (d) Gestão de Riscos; (e) Conformidade Legal e Ética; (f) Relações com Acionistas e Stakeholders; (g) Nomeação e Avaliação de Executivos.
- Diretoria Executiva: Composta por executivos-chave, a diretoria executiva é encarregada da gestão diária da empresa. O CEO (Chief Executive Officer) geralmente lidera a diretoria executiva.
- Conselho Fiscal: Em alguns países, as empresas podem ter um conselho fiscal independente que revisa as atividades financeiras da empresa e atua como uma forma adicional de supervisão, podendo entre outras atribuições: (a) Auditoria e Revisão de Contas; (b) Fiscalização da Gestão; (c) Identificação de Riscos; (d) Relatórios aos Acionistas; (e) Investigação de Irregularidades; (f) Papel de Orientação;
- Comitês de Assessoramento: Muitas empresas estabelecem comitês especializados para lidar com questões específicas, como o Comitê de Auditoria, o Comitê de Remuneração e o Comitê de Nomeação.
- Acionistas e Assembleias Gerais: Assembleias gerais de acionistas são momentos importantes para a tomada de decisões estratégicas e a eleição de membros do conselho. A participação dos acionistas na governança corporativa é essencial.
- Auditoria Interna e Externa: A auditoria interna e externa, desempenham um papel crucial na garantia da integridade, transparência e conformidade das práticas de uma organização, contribuindo para a confiança dos stakeholders e para a eficácia das políticas e práticas de governança corporativa.
- Códigos de Conduta e Ética: Estabelecer códigos de conduta e ética é uma prática comum para orientar o comportamento dos funcionários e da liderança das sobre as práticas, valores e princípios adotados pela organização, cabendo fixar: (a) Orientação Comportamental; (b) Promoção de Integridade; (c) Prevenção de Conflitos de Interesse; (d) Cumprimento de Normas e Leis; (e) Proibição de Práticas Discriminatórias; (f) Responsabilidade Social; (g) Proteção de Informações Confidenciais; (h) Relacionamentos Éticos com Partes Interessadas; (i) Mecanismos de Denúncia e Retaliação; (j) Premissas para o Treinamento e Educação; (k) Estabelecem as consequências para violações do código.
- Partes Interessadas (Stakeholders): Incluir representantes de partes interessadas, como clientes, funcionários, fornecedores e comunidades locais, nas decisões estratégicas pode ser uma prática inclusiva na governança corporativa.
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