CNJ aprova resolução que regulamenta DJE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova resolução que regulamenta o Domicílio
Alteração legislativa na comprovação de feriado local em interposição recurso
A Lei 14.939/24, publicada em 31/07/2024, alterou o CPC quanto a comprovação de feriado local
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Para a 4ª turma do STJ, após a consolidação da propriedade com base no decreto-lei
INFORME JURÍDICO – MARÇO DE 2023
PAGAMENTO DE HAVERES É RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE, NÃO DOS SÓCIOS O pagamento dos haveres é