STF lança nova IA generativa(Maria) para agilizar os serviços jurídicos
No dia 16/12/2024, o STF lançou a MARIA, ferramenta de inteligência artificial com o objetivo
CNJ lança novo portal para unificar os serviços do Judiciário
No dia 02/12 (segunda), iniciou o funcionamento do novo portal de serviços do poder Judiciário,
CFOAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica
No dia 11/11/2024, o Conselho Federal da OAB aprovou uma série de recomendações para orientar
STJ – As sanções por Improbidade Administrativa devem ser aplicadas indistintamente entre agentes públicos e particulares
O STJ decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo
CNJ aprova ato normativo para combater a litigância predatória no Judiciário
O CNJ aprovou, em sessão plenária, ato normativo que estabelece medidas para a identificação, tratamento
Irregularidade da garantia fidejussória em licitação e cabimento da sanção de inidoneidade
É irregular a aceitação de cartas de fiança fidejussória, de natureza não bancária, como garantia
STJ – Comprovação de indisponibilidade do sistema é possível, após a interposição do recurso.
É possível apresentar a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em
Improbidade por Dispensa de Licitação exige comprovação de dano efetivo ao erário e se aplica a casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo
STJ: Publicações serão no DJEN e utilizará o Domicílio Judicial Eletrônico
No dia 24/09 (terça), foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico
Juíza Federal valida citação após duplo check azul do WhatsApp
A Juíza Federal da 1ª Vara Federal da Comarca de Limeira-SP, validou citação judicial enviada
