SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS ELETRÔNICO SERÁ UTILIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO
A partir do mês de março, o poder judiciário, utilizará o serviço de registros públicos
CNJ estabeleceu obrigatoriedade das diretrizes para julgamento com perspectiva de gênero
No dia 14/03 foi aprovada, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ, decisão que
Alteração no Estatuto da Advocacia e OAB sobre Posição Topográfica do Advogado em Audiência
Publicada a Lei 14.508 de 27/12/2022 que altera o art. 6º do Estatuto da advocacia