O TJMG, atendendo a solicitação da OAB/MG, passou a publicar no Diário do Judiciário Eletrônico, as intimações processuais realizadas em processos eletrônicos das Turmas Recursais.
O TJMG informou que desde o dia 11 de fevereiro, foi implantada a versão do PJe no tribunal que disponibilizou a funcionalidade para publicar no DJe os avisos das movimentações relevantes oriundas das Turmas Recursais, analogamente ao que já acontece com o Pje no 1º grau.
Anteriormente, essas publicações eram disponibilizadas apenas no painel de expediente do sistema PJe, sendo necessária consulta no sistema para saber se havia alguma intimação. O problema foi encontrado apenas nas turmas recursais.
A Seccional Mineira, por meio da Força Tarefa 4.0 do PJe, composta pela Comissão Pje, Central Pje, Coordenação dos Comitês Gestores já havia realizado diversas reuniões junto ao setor técnico e o Comitê gestor do PJe do TJMG, no ano de 2022, além de envio de ofícios relatando o problema da falta de publicações das intimações no DJe.
A presidente da Comissão do PJe, Gláucia Campolina, ressaltou que “essa é uma conquista para toda a advocacia mineira e quem faz uso do Pje das turmas recursais, em garantia ao princípio da publicidade e respeito às prerrogativas da profissão”.
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