O Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 e TJMG (2ª instância), apresentam cronograma para implementação dos novos sistemas eletrônicos.
Em conformidade com Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185/2013, que regulamenta o PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento. O TJMG informou que a migração do antigo JPE para o PJE terá início em 02/10/2023.
Conforme cronograma abaixo, a migração será iniciada pela Câmara Especializada Empresarial:
1ª etapa: Câmara Especializada Empresarial (apelação cível) – 02/10/2023
2ª etapa: Câmara Especializada Empresarial (demais classes) – 30/10/2023
3ª etapa – Câmaras de Direito Privado – 27/11/2023
4ª etapa – Câmaras de Direto Público – 22/01/2024
5ª etapa – Câmara Especializada em Direito de Família – 26/02/2024
Já o Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 será migrado para o sistema EPROC. A Resolução Conjunta Presi/Coger nº 2/2023 regulamenta a implementação do sistema eproc nas unidades de 1° e 2° grau da Justiça Federal da 6° Região.
A partir da migração que se inicia no dia 02/10/2023, o PJE – TRF6 será fechado para distribuição de novos processos. A previsão para o fim da migração é dia 15/12/2023.
Fontes:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933
https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/Resolucao-Conjunta.pdf
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