Desde o final de maio deste ano, no âmbito da Operação Loki, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de contribuintes alegando a ausência de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um imposto de competência estadual aplicado sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuição não onerosas, como ocorre em processos de herança.
As notificações foram enviadas para promover a autorregularização dos contribuintes, não sendo, ainda, caracterizadas como autuações ou início de ação fiscal.
Segundo a Sefaz-SP, os contribuintes notificados teriam realizado planejamento sucessório de maneira irregular, simulando a venda de cotas ou ações de empresas para transmitir herança gratuitamente ou por um valor inferior ao de mercado.
Vale destacar que essas notificações estão na primeira etapa e envolvem operações realizadas no ano de 2020, devendo alcançar atos dos anos seguintes até o final de 2026.
Especialistas tributários acreditam que o governo está adotando uma postura mais agressiva e sofisticada na fiscalização do imposto, especialmente após a criação da delegacia especializada em ITCMD.
Conforme o Relatório de Receita Tributária da Sefaz-SP, apenas em 2023, o governo do Estado registrou um recorde de arrecadação do ITCMD, totalizando R$ 4,4 bilhões, um aumento de 45% em relação à média da última década. O recolhimento do imposto entre janeiro e maio deste ano foi de R$ 1,5 bilhão.
A Sefaz-SP esclarece que, conforme a regra, a venda de cotas para herdeiros não pode ser inferior ao patrimônio líquido ou patrimonial da holding. Portanto, a simulação do negócio jurídico ocorre quando a compra da participação é feita por um valor menor, configurando uma doação disfarçada de contrato de compra e venda.
O auto de infração para contribuintes que não cumprirem as normas prevê uma multa de 100%, além de representação fiscal para fins penais por crime contra a ordem tributária.
Procurada pelo Valor Econômico, a Sefaz-SP preferiu não conceder entrevista sobre o assunto. Em nota, a entidade afirmou que a Operação Loki visa a impulsionar a autorregularização e instruir os contribuintes sobre as obrigações tributárias, com a possibilidade de retificação disponível no site da secretaria.
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