Em decorrência de diversas irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia, a Secretária Nacional do Consumidor determinou a suspensão temporária da venda de novos pacotes de viagens flexíveis da Hurb.
A medida em tela visa garantia a resolução dos problemas dos consumidores com a plataforma e a proteção dos direitos destes em relação aos contratos em aberto, antes da realização de novas vendas.
Importante frisar que a medida em questão é aplicável tão somente a venda dos pacotes de viagens flexíveis, no qual não existe data fixa para a realização da viagem, continuando os demais serviços e produtos da empresa disponíveis para consumo.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, apontou que à medida que determinou a suspensão temporária das vendas de novos pacotes de viagens flexíveis, deverá ser mantida até apresentação de um plano concreto para a resolução dos contratos atualmente em vigor pela empresa Hurb, bem como a comprovação de que as falhas identificadas foram devidamente corrigidas:
“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”
A suspensão de novas vendas dos pacotes de viagens flexíveis da Hurb foi estabelecida após a empresa deixar de cumprir com os compromissos assumidos por esta em reunião realizada ao junto SENACON no dia 12 deste mês.
Entre os compromissos estabelecidos estavam a entrega de um plano concreto de reestruturação para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, e responder todas as reclamações dos consumidores abertas na plataforma consumidor.gov.br, com a resolução do problema alegado.
Cabe apontar ainda que será aplicada multa diária no montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da medida pela Hurb, além das demais sanções administrativas determinadas no Código de Defesa do Consumidor.
Sobre o(a) Autor(a)
