Receita Federal publica solução de consulta tratando da remuneração de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos e a isenção de IRPJ¹
A Receita Federal do Brasil, publicou em 11 de julho de 2023 a Solução de
TROCA DE COMANDO SOCIETÁRIO IMPEDE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, DECIDE TCU
Não é possível declarar a inidoneidade de empresas que, posteriormente aos fatos investigados, trocaram de
#5 – Podcast Nosso Direito – Breves comentários ao Projeto de Lei que altera a Lei das S/A
No 5º episódio do Podcast Nosso Direito – Sem juridiquês, Daniel Cerqueira e Matheus Proveti,
B3 NÃO PRECISA INDENIZAR INVESTIDORA PELA VENDA IRREGULAR DE AÇÕES
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a B3 não precisa indenizar
MARCA DE PNEUS GARANTE USO DA MARCA “FREEDOM” CONTRA A MONTADORA FIAT
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que veta registros posteriores de empresas
STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Galloti, consignou em seu voto
TJ-SP DECRETA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ANTIGA OAS
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a
JUIZ AFASTA ADMINISTRADORES DE FAMOSA CASA NOTURNA DE GOIÂNIA
Em uma sociedade empresarial, aquele que atua na gestão do negócio por intermédio de procuração
STJ: SOCIEDADES LIMITADAS NÃO TÊM QUE PUBLICAR DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA
A 3ª Turma do STJ decidiu que sociedades limitadas de grande porte (aquelas com ativo
JUDICIÁRIO NÃO PODE DISPENSAR REQUISITO EXIGIDO EM ESTATUTO PARA O INGRESSO EM ASSOCIAÇÃO
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
