O TJMG divulgou no dia 29/09/2023 a Portaria 1.498/PR/2023 revogando a Portaria 1.479/2023, com isso fica adiada a implementação do PJE 2ª Instância.
Relembrando o caso, a Portaria revogada apresentava o cronograma de implantação do sistema “Processo Judicial
Eletrônico – PJe” no âmbito da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais, que teria início em 30/09/2023.
O novo cronograma para a implementação ainda não foi divulgado.
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