Você sabe o que é Governança Corporativa?

A governança corporativa refere-se ao sistema de regras, práticas e processos pelo qual uma empresa é dirigida e controlada. O objetivo da governança corporativa é equilibrar os interesses dos muitos stakeholders em uma empresa, como acionistas, administração, clientes, fornecedores, financiadores, governo e comunidade. A boa governança corporativa visa garantir a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas na gestão de uma organização.

Princípios da Governança Corporativa incluem:

  1. Transparência: Fornecer aos Acionistas e Stakeholders informações verdadeiras, oportunas, consistentes, compreensíveis e pertinentes para as partes interessadas, abrangendo tanto aspectos positivos quanto negativos, não se limitando apenas aos requisitos legais ou regulamentares. Essas informações devem incluir não apenas o desempenho econômico-financeiro, mas também considerar os impactos ambientais, sociais e de governança. A promoção da transparência contribui para o crescimento dos negócios e cultiva um ambiente de confiança para a interação com todas as partes interessadas
  2. Equidade: É o tratamento equitativo dispensado tanto a Acionistas quanto Stakeholders, considerando de forma justa seus direitos, responsabilidades, necessidades, interesses e expectativas, tanto individualmente quanto em conjunto. A equidade implica em abordagens diferenciadas de acordo com as relações e demandas específicas de cada parte interessada em relação à organização, guiada pelos princípios de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo, igualdade de direitos e oportunidades.
  3. Responsabilização (Accountability): Executar suas responsabilidades com diligência e independência, com o objetivo de criar valor sustentável a longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas implicações de suas ações e omissões. Adicionalmente, prestar esclarecimentos sobre sua atuação de forma clara, concisa, compreensível e oportuna, reconhecendo que suas decisões não apenas podem acarretar responsabilidades individuais, mas também influenciar a organização, suas partes interessadas e o meio ambiente.
  4. Sustentabilidade: Garantir a sustentabilidade econômico-financeira da organização, minimizando os impactos adversos e maximizando os benefícios em suas operações, ao considerar, em seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) em curto, médio e longo prazos. Nessa abordagem, reconhecer que as organizações mantêm uma interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo assim seu papel e suas responsabilidades perante a sociedade.
  5. Integridade: Fomentara constante evolução na cultura ética da organização, evitando tomar decisões sob a influência de conflitos de interesses, assegurando a congruência entre palavras e ações, e mantendo a fidelidade à organização, enquanto se preocupa com o bem-estar de suas partes interessadas, da sociedade em geral e do meio ambiente.

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Sobre o(a) Autor(a)

Daniel Cerqueira

Sócio Coordenador da Área Societária do Moises Freire Advocacia, com experiência e atuação em Direito Societário e Governança Corporativa, atua com foco nas reestruturações societárias, operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de Sociedades, formulação e revisão de documentos e atos societários, estruturação e/ou aprimoramento de processos de Governança Corporativa.

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