A Operacionalização do IBS e da CBS: Novos Caminhos da Tributação do Consumo no Brasil
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº
Qual é o limite de atuação dos Sindicatos?
O sindicato, enquanto entidade representativa dos interesses individuais e coletivos dos trabalhadores, detém, conforme previsão
Justiça do Trabalho Confirma Justa Causa de Empregado Flagrado com Cocaína em Construtora de Lavras/MG
A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um trabalhador de uma
STJ Define Critérios para Penhora de Bem de Família Dado em Garantia por Pessoas Jurídicas
A 2ª Seção do STJ iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1.261, visando uniformizar o
JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADORA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO E TRABALHOU PARA OUTRO EMPREGADOR NO MESMO DIA
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte decidiu manter a justa causa aplicada a uma
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura!
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre
Construtora pagará danos estéticos após acidente por falta de sinalização
A 2ª câmara Cível do TJ/PB manteve a decisão da vara Única de Boqueirão/PB que
Lei do Bem: Incentivos Fiscais à Inovação como Estratégia de Planejamento Tributário
No contexto atual de economia globalizada e altamente competitiva, a inovação tecnológica deixou de ser