Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família
O juíz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP,
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de plataformas digitais, correção de
STF: Quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado?
O STF suspendeu, por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o julgamento que discute
TJ/SP AUTORIZA CONSULTA AO IFOOD, NETFLIX E UBER PARA LOCALIZAR DEVEDOR
Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais.
STJ PERMITE PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDA CONDOMINIAL
A 2ª seção do STJ autorizou que imóveis alienados fiduciariamente – seja para bancos, construtoras,
ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM APLICAR MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Imagine a seguinte situação hipotética: “X” realizou a compra de um automotor em uma concessionária
STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
No caso julgado pelo STJ, a vendedora do imóvel ficou dois anos sem registrar o
DOAR IMÓVEL PARA FILHO É FRAUDE À EXECUÇÃO MESMO SEM REGISTRO DA PENHORA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de doação de imóveis entre
Herança digital e a institucionalização do modelo de sucessão em nosso Código Civil.
Recentemente foi proferida decisão no TJMG, pela 8ª Câmara Cível, a respeito da herança digital
STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão
Na sessão ordinária do dia 09/10/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
