A inteligência artificial transformou relações sociais e se apresenta como um potente artifício tecnológico, sendo capaz de processar uma grande parte de dados, analisar padrões e tomar decisões com base nos algoritmos e modelos estatísticos.
Destarte, surge a necessidade de regulamentação legislativa para mitigar os riscos e possíveis danos que possam emergir em paralelo à utilização dessa ferramenta, ainda, torna-se indispensável a criação de leis que estabeleçam diretrizes para responsabilização civil e determine a titularidade e propriedade intelectual dos conteúdos produzidos pela IA.
Além disso, é de suma importância a criação de mecanismos de proteção para dos dados sensíveis dos usuários das plataformas. Então, o posicionamento do Brasil e a forma de lidar com a criação de leis, poderá impactar significativamente de forma negativa ou positiva no fomento e desenvolvimento de novas tecnologias dentro do território nacional.
Deve-se observar todos os pontos que abrangem a IA, bem como suas vantagens e ameaças, tendo em vista que os parâmetros éticos não são estabelecidos e guiados pela consciência humana, abrindo margem para discriminações e consequente impacto para corroboração da transgressão de direitos fundamentais.
Ainda, o sistema poderá apresentar diversas falhas e contribuir para o aumento da transmissão e compartilhamento em massa de informações errôneas, fortalecendo o entendimento que a criação de dispositivos legais é um assunto urgente.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/05/regulacao-de-inteligencia-artificial-e-defendida-no-conselho-de-comunicacao
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