Informe Jurídico Moisés Freire Advocacia – Julho de 2024
É POSSÍVEL DISTRIBUIR JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ANTES DA DEDUÇÃO DO PREJUÍZO ACUMULADO É possível
Licitação: Possibilidade de participação de empresas em recuperação judicial, fusão, cisão e incorporação
No âmbito da Lei 8. 666/93, desde que haja previsão do edital, é possível a
STJ: CRÉDITO NÃO HABILITADO NA RJ SE SUBMETE A LIMITE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Em recente julgamento de Recurso Especial interposto por empresa de telecomunicações em Recuperação Judicial, o
TJSP – ASSOCIAÇÃO CIVIL NÃO TEM DIREITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou
JUDICIÁRIO NÃO PODE DISPENSAR REQUISITO EXIGIDO EM ESTATUTO PARA O INGRESSO EM ASSOCIAÇÃO
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
STF legitima apreensão de CNH e passaporte para cumprimento de ordem judicial.
Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal afastou pedido para declarar
#1 – Nosso Direito – Podcast sem juridiquês
No primeiro episódio do podcast Nosso Direito, Rafael convida Mateus Andrade e Matheus Proveti para