STJ: Paralisação da execução por falta de bens não dá margem à suspensão dos encargos de inadimplemento.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso de instituição financeira
CONFISSÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO DA FALÊNCIA
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
STF legitima apreensão de CNH e passaporte para cumprimento de ordem judicial.
Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal afastou pedido para declarar
![Reestruturação Jurídica](https://moisesfreire.com.br/wp-content/uploads/2023/02/CAPA_1-1200x550.jpg)
#1 – Nosso Direito – Podcast sem juridiquês
No primeiro episódio do podcast Nosso Direito, Rafael convida Mateus Andrade e Matheus Proveti para
ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO RECEBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECUPERAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou, recentemente, em autos de Recuperação Judicial,
STJ – DEPÓSITO PARA EFEITO SUSPENSIVO NÃO PODE SER RECEBIDO COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA AFASTAR MULTA DO CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a aplicação em caso concreto do
STJ – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE IMPEDE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, APÓS ALTERAÇÃO NO CPC EM 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acordão proferido em Ação de Execução